Apoio à habitação jovem
- Carlota Sales
- 21 de out. de 2024
- 2 min de leitura
Atualizado: 11 de dez. de 2024
As medidas do Governo para o apoio da aquisição de primeira habitação própria permanente para jovens até aos 35 anos tem gerado grande interesse e criado muitas questões sobre a aplicação das medidas.
Queres saber se tens direito a usufruir destas medidas? Fica a saber abaixo quais os principais elementos a ter em atenção.
Sobre a isenção de IMT e Imposto de Selo
Têm direto à isenção de pagamento destes dois impostos todos os jovens com idade igual ou inferior a 35 anos, que adquiram o seu primeiro imóvel para habitação própria permanente e que, para efeitos de IRS, não sejam considerados como dependentes.
A isenção aplica-se na compra de imóveis com o valor máximo de 316.772€.
Então, quanto vais poupar se usufruires desta isenção? Vê abaixo alguns exemplos com números reais!
Se pensas em adquirir um imóvel com o custo de cerca de 150.000€, irás poupar cerca de 2.500€ em impostos;
Para um imóvel de 200.000€, a poupança em impostos irá ascender aos 5.550€;
Se pensas em adquirir um imóvel de 300.000€, esta medida vai proporcionar-te uma poupança de 13.700€.
Vê o decreto-lei nº48-A/2024 de 25 de Julho completo aqui.
Sobre a Garantia Pública na aquisição de Habitação
Podes beneficiar desta medida se:
Tens até 35 anos (inclusive);
Tens domicílio fiscal em Portugal;
Não és proprietário de outras habitações;
Tens rendimentos anuais inferiores a 80.000€;
Não tens dívidas ao Fisco nem à Segurança Social;
Queres comprar a tua primeira habitação própria e permanente.
Vê o Decreto-Lei nº 44/2024 de 10 de Julho (Garantia Bancária) na íntegra aqui.
A garantia é disponibilizada para imóveis com um valor máximo de 450.000€ e a garantia do Estado vigora durante dez anos, contados a partir da data de celebração do contrato de crédito à habitação.
No entanto, não há obrigatoriedade de adesão à medida por parte dos bancos - as instituições bancárias têm até 60 dias para decidir sobre a aplicação desta medida. Após tomada de decisão, os bancos aderentes ao protocolo de garantia pública podem financiar a 100%, desde que demonstres ter capacidade financeira para suportar o empréstimo.
Esta medida está em vigor para contratos de crédito realizados até 31 de dezembro de 2026.
Queres saber mais sobre esta medida? Vê a explicação do consultor Rúben Galrão no nosso Instagram.
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